TJSP - 1501739-90.2017.8.26.0404
1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501739-90.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Edila Maria Bessa de Castro Castro - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.
Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.
Fica levantada eventual bloqueio/penhora não levada a efeito pela exequente, ante a paralisação do feito, sem movimentação útil.
Retire-se indisponibilidade inserida junto ao sistema da Central Nacional de Indisponibilidade (fl. 27).
Se o caso, arbitro os honorários ao patrono nomeado à parte executada no valor máximo previsto na Tabela.
Expeça-se certidão.
Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência.
Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, com as cautelas de praxe.
Sem custas.
P.
I.
C. - ADV: FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP) -
02/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:27
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
27/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:50
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 08:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/02/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/11/2023 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 07:41
Proferido Despacho
-
12/04/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 18:01
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2021 18:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2021 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/04/2021 13:46
Decisão
-
09/04/2021 09:36
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 03:39
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 03:31
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
14/07/2020 21:35
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 13:58
Suspensão do Prazo
-
10/05/2020 09:43
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 09:28
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 11:30
Suspensão do Prazo
-
08/11/2019 22:08
Suspensão do Prazo
-
08/10/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 08:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 11:46
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
13/08/2019 09:27
Decisão
-
12/08/2019 17:10
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 21:21
Suspensão do Prazo
-
22/06/2019 01:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 11:58
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
03/06/2019 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 17:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/03/2019 20:40
Suspensão do Prazo
-
15/02/2019 16:03
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 10:18
Decisão
-
11/02/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 15:03
Expedição de Carta.
-
04/12/2018 12:06
Decisão
-
03/12/2018 14:28
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 11:27
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 11:26
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 11:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 12:02
Bloqueio/penhora on line
-
12/11/2018 13:45
Conclusos para decisão
-
12/11/2018 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2018 15:55
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 21:36
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 05:26
Suspensão do Prazo
-
20/04/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2018 10:03
Expedição de Carta.
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16/04/2018 10:02
Recebida a Petição Inicial
-
26/03/2018 14:16
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 01:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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