29/08/2025 17:35

Prazo
29/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2367187-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Eduardo dos Santos - Agravada: Vivian Carla de Souza Mendes Furini - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 8.454 DO CRI DE DRACENA/SP (BEM DE FAMÍLIA) E DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DO BEM RECURSO DA PARTE REQUERIDA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA NÃO CARACTERIZADA INCONTESTE QUE O EXECUTADO RESIDE EM OUTRO IMÓVEL, SITUADO NO ESTADO DO PARANÁ, ENTE DA FEDERAÇÃO DIVERSO DAQUELE EM QUE LOCALIZADO O IMÓVEL EM COMENTO PENHORA INCREPADA QUE RECAI SOBRE FRAÇÃO DE 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL USUFRUTO VITALÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DA GENITORA DO REQUERIDO E FRAÇÕES IDEAIS DETIDAS POR OUTRAS PESSOAS NÃO SÃO ATINGIDAS PELA MEDIDA CONSTRITIVA EM APREÇO DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONSTRIÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO ALUDIDO USUFRUTO E DA NÃO INTIMAÇÃO DE UMA DAS PROPRIETÁRIAS DE FRAÇÃO IDEAL NÃO CONSTRITA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL (AUTOS DO PROCESSO N. 0032924-64.2024.8.16.0014 TJPR) QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATRAINDO A COMPETÊNCIA PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO AO JUÍZO UNIVERSAL INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO DECORRENTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EMANADA NESSE SENTIDO DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo dos Santos (OAB: 19861/PR) - Frederico Fernandes Reinalde (OAB: 167532/SP) - Gustavo Lessa Neto (OAB: 19651/PR) - 3º Andar
26/08/2025 13:02

Acórdão registrado
26/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 12:45

Julgado virtualmente
13/08/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:53

Prazo
16/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 10:21

Despacho
17/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 10:34

Prazo
12/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 10:50

Despacho
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:39

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/11/2024 11:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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