05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000977-57.2023.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Marcio Roberto Martins Garcia e outro - Irmãos Franco Transportes e Logística Ltda -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls. 566-567 não merecem acolhida, posto que não é possível se dizer que a exequente tenha dado causa à penhora levada a efeito a fim de justificar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Com efeito, o bem estava livre e desembaraçado quando da penhora, só tendo a alegação de impenhorabilidade sido acolhida frente à documentação apresentada pelo executado nos autos.

Destarte, não há que se falar em omissão desse Juízo, devendo ser mantida a decisão proferida tal como lançada.

No mais, porque comprovado o trânsito em julgado do processo nº 1004653-13.2023.8.26.0296 (fls. 450-453 e 571-576), cumpra-se a determinação de cancelamento definitivo da restrição incidente sobre o veículo M.

Benz Axor 2041 LS, Placas BPQ8J71.

Por fim, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada através do SNIPER (fls. 580 e seguintes), requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP)
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
12/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:03

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:58

Apensado ao processo
27/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:13

Juntada de Ofício
21/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:06

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2023 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 11:49

Juntada de Mandado
16/06/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:53

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 16:59

Expedição de Carta.
30/03/2023 16:59

Expedição de Carta.
30/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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