05/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002874-46.2024.8.26.0024 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ELAINE PERES BATISTA -

Vistos.

Assiste razão ao Ministério Público.

Indefiro o pedido de extinção da pena restritiva de direitos, porque a executada não cumpriu todas as condições impostas na pena restritiva de direitos, qual seja, a limitação de final de semana.

Aguarde-se o cumprimento das penas.

Em caso de descumprimento das condições impostas ou término de penas, promova a serventia vista dos autos às partes.

Intimem-se. - ADV: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA (OAB 437137/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 04:16

Suspensão do Prazo
20/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:25

Juntada de Mandado
27/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:09

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/10/2024 08:56

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:38

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004228-79.2021.8.26.0223

Liberty Seguros S/A

Edson Santos Semente

Advogado: Ricardo Tahan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1002998-69.2024.8.26.0296

Cooperativa de Credito Credicitrus

Joao Arnaldo Hugler Neto

Advogado: Roberta Batista Martins Roque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 4000428-48.2025.8.26.0450

Xisto Charvat Braga

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Xisto Charvat Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000843-46.2017.8.26.0488

M. C. - Incorporacao Imobiliaria LTDA.

Concessionaria da Rodovia Presidente Dut...

Advogado: Gullit Davison Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1000843-46.2017.8.26.0488

M. C. - Incorporacao Imobiliaria LTDA.

Concessionaria da Rodovia Presidente Dut...

Advogado: Richard Adriane Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 20:26

Exibir Processo