TJSP - 0000997-40.2024.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000997-40.2024.8.26.0681 (processo principal 1005431-75.2022.8.26.0309) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - PATRICK FERREIRA DE MORAES - Recebo o Agravo em Execução tempestivamente interposto, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 197 da Lei 7.210/1984.
Por não vislumbrar nos autos elementos suficientes para reformar a questão decidida, mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada da Execução de Pena de Multa.
Proceda a serventia o cadastro do advogado constituído do réu no processo principal (fls. 27/28 daqueles), intimando-o através do DJE para apresentar contraminuta de agravo no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, remetam-se os autos à Segunda Instância.
Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP) -
02/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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