05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003543-26.2025.8.26.0564/SP EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 6.1: Indefiro.

O presente processo já foi devidamente julgado, conforme sentença 9.1, transitada em julgado em 25/07/2025, não cabendo neste momento processual ser feita a discussão de incompetência deste juízo para julgamento, a qual deveria ter sido arguida em sede de contestação, ou mesmo admitir suspensão dos atos executórios por mera dificuldade da executada em adimplir com as suas obrigações.

Eventual responsabilidade indireta do INSS pelas fraudes não afasta a responsabilidade direta da requerida, cuja competência é da Justiça Estadual.

No mais, cabe à parte requerida diligenciar junto ao INSS a fim de verificar se houve acordo administrativo homologado em relação à parte autora, bem como demonstrar que eventual acordo se trata dos mesmos descontos questionados na presente ação.

Considerando a habilitação da executada nos presentes autos (6.3), dou esta por intimada do teor da decisão 3.1, a partir da publicação da presente decisão, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

Aguarde-se o prazo para pagamento do valor da condenação, nos termos da decisão 3.1.

Intime-se.
03/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:11

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição
26/08/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 17:11

Expedição de Mandado - 3RGCEMAN
25/08/2025 15:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:47

Distribuído por dependência - Número: 40005025120258260564/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002891-08.2011.8.26.0584

Casa dos Velhinhos de Sao Pedro-Escola

Paulo Roberto Ferrencine

Advogado: Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2011 16:53

Exibir Processo

Processo nº 9172134-02.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Antonia Maria de Farias

Advogado: Daniela Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2008 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0157197-04.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Sekiko Okayama Mukai

Advogado: Marcos Antonio Coimbra Uemura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2012 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1091330-62.2024.8.26.0053

Marcos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 9171928-51.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Cleuza Yassue Iwanaga Maibashi

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2009 12:07

Exibir Processo