08/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038734-74.2022.8.26.0602 - Usucapião - Aquisição - Zeneide Ataide - Mariana Ferraz Marques Carli -

Vistos. 1.

Concedo à autora derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra na íntegra a decisão de fls. 42/45 e, notadamente, o item 2 da decisão de fls. 169/170, trazendo aos autos matrícula e informações acerca do titular de domínio, cumprindo indicar de forma precisa onde cada informação/documento se encontra nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Fls. 196/198: A peticionária, que sequer foi indicada para compor o polo passivo da ação, deverá valer-se da via adequada para deduzir sua pretensão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO.

Decisão que extinguiu de plano a pretensão reconvencional de reintegração na posse sem resolução do mérito.

Insurgência dos requeridos/reconvintes.

Descabimento.

A ação de usucapião busca o reconhecimento do domínio, ao passo que a reconvenção pleiteia reintegração na posse.

Pedidos incompatíveis.

A lide principal tramita sob o rito do procedimento comum ordinário, ao passo que a reconvenção envolve pedido possessório, o qual observa o procedimento especial previsto nos artigos 554 e ss do CPC.

Incompatibilidade de ritos procedimentais.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098789-63.2024.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caieiras -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/07/2024; Data de Registro: 19/07/2024) Oportunamente, voltem conclusos.

Intimem-se. - ADV: ROBISON MACIEL DE ANDRADE (OAB 477764/SP), NORMA DOBZINSKI TOLEDO (OAB 90771/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
25/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:54

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:58

Evoluída a classe de 7 para 49
12/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 16:17

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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