08/09/2025 11:23

Juntada de Petição
05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000184-20.2025.8.26.0095/SP AUTOR: MELANIA DA SILVA VALENTEADVOGADO(A): JANAINA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB SP345013) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
03/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:03

Determinada a intimação
03/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição
25/07/2025 03:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 12:52

Determinada a citação
22/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANTE VALENTE - EXCLUÍDA
22/07/2025 10:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NINA VALENTE - EXCLUÍDA
22/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6
21/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
18/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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