03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007453-68.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Edivan de Almeida - - Gilson Santiago de Oliveira - - Reginaldo Rodrigues de Jesus - - Rodrigo Cardoso Passos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para processamento.

Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 21:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:52

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
24/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
27/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:58

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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