26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008052-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Otacilio Cristovam da Silva Junior - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CONSÓRCIO.

DESISTÊNCIA E EXCLUSÃO DO GRUPO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.

DESCABIMENTO.

RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU ESTRITAMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL.

JUÍZO A QUO QUE AFASTOU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL.

SEGURO PRESTAMISTA.

RECONHECIMENTO DE VALIDADE.

DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRADORA PELA FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO (ART. 5º, §3º DA LEI Nº 11.795/2008).

CONTRATAÇÃO EXPRESSA COM A DEVIDA ANUÊNCIA DA AUTORA.

NECESSÁRIA DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE A CONSORCIADA PERMANECEU VINCULADA AO GRUPO.

CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA POR FORÇA DA SÚMULA 35 DO STJ.

TERMO INICIAL QUE É A DATA DE CADA DESEMBOLSO.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:00

Acórdão registrado
25/08/2025 11:57

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:42

Ato ordinatório
07/08/2025 15:23

Ato ordinatório
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:41

Vista
04/08/2025 18:41

Vista
04/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:24

Ato ordinatório
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório
23/07/2025 13:48

Inclusão em Pauta
14/07/2025 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/07/2025 14:07

Despacho À Mesa
13/06/2025 16:36

Retirado do Julgamento Virtual
05/06/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:31

Prazo
23/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 17:56

Despacho
15/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 10:25

Processo Cadastrado
07/04/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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