04/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:23

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004251-78.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Maria Olimpia de Medeiros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO BANCO RÉU.ADVOCACIA PREDATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DE EVENTUAL ADVOCACIA PREDATÓRIA POR PARTE DO CAUSÍDICO DA AUTORA.

PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

O FATO DE A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO SOBRE DETERMINADO TEMA DIVERGIR DO POSICIONAMENTO JURÍDICO DA PARTE RECORRENTE NÃO É O SUFICIENTE PARA ENSEJAR A NULIDADE DO QUANTO DECIDIDO.

MOTIVAÇÃO SUCINTA, CONCISA E OBJETIVA QUE, ALÉM DO MAIS, NÃO TRADUZ A ALARDEADA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRECEDENTES DO TJSP.

PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APESAR DA SOLICITAÇÃO EXPRESSA DO NOBRE MAGISTRADO.

BANCO NÃO DISCRIMINA AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS.

ARGUMENTOS GENÉRICOS.

SILÊNCIO E NEGLIGÊNCIA PROBATÓRIA INJUSTIFICÁVEIS FACE À REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RELAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE DEVE SER ANALISADA COM BASE NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.

IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR AS TAXAS DE JUROS PACTUADAS.

SÚMULA N. 530 DO STJ.

PERCENTUAIS QUE DEVEM SER LIMITADOS À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA.

CASO FIQUE DEMONSTRADO, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, QUE A TAXA AVENÇADA SUPERA A MÉDIA, TODAS AS PARCELAS DEVERÃO SER RECALCULADAS COM BASE EM REFERIDO PATAMAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: PRELIMINARES REJEITADAS.

RECURSO, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB: 358895/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:01

Acórdão registrado
25/08/2025 13:14

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:41

Ato ordinatório
07/08/2025 15:23

Ato ordinatório
05/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:39

Vista
04/08/2025 18:39

Vista
04/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:23

Ato ordinatório
01/08/2025 14:56

Ato ordinatório
29/07/2025 15:46

Inclusão em Pauta
29/07/2025 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:05

Prazo
07/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 18:42

Despacho
05/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:42

Prazo
27/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 11:25

Despacho
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 10:37

Processo Cadastrado
10/12/2024 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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