26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000405-52.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apda: Luzia Fernandes Baronceli (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento ao recurso do réu para julgar os pedidos improcedentes, prejudicado o recurso da autora.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS DAS OUTRAS DEMANDAS AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O RÉU.

PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO QUE SE RENOVA A CADA DESCONTO.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA E DO C.

STJ.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO DIGITALMENTE MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL.

AUTORA NÃO IMPUGNA O RECEBIMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE, TAMPOUCO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR DE FINANCIAMENTO JUNTO AO RÉU, QUE FOI OBJETO DE REFINANCIAMENTO.

DEMORA INJUSTIFICADA NA PROPOSITURA DA AÇÃO, PROPOSTA APENAS EM 2025, EMBORA OS DESCONTOS TENHAM SE INICIADO EM 2021.

SUPRESSIO CARACTERIZADA DIANTE DA OMISSÃO PROLONGADA.

CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA JULGAR OS PEDIDOS IMPROCEDENTES.

RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
25/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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