26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-73.2024.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Antonio Carlos Miranda e outro - Apelado: Edson Roberto Turibio - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS PROMISSÓRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PROVA DOS AUTOS QUE É SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

RÉUS QUE SÃO PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POIS CONSTARAM COMO EMITENTE E AVALISTA NAS NOTAS PROMISSÓRIAS.

DEMONSTRAÇÃO, EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS, DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA.

COMPROVANTES DE PAGAMENTO ACOSTADOS AOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DE QUE TAIS PAGAMENTOS SE REFEREM A OUTRAS OBRIGAÇÕES EXISTENTES ENTRE AS PARTES.

PROVA DOS AUTOS.

ABATIMENTO DA DÍVIDA QUE SE FAZ NECESSÁRIO.

EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO (ART. 940 DO CC).

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO (ART. 792, §6º, DO CPC) E DE MÁ-FÉ DA PARTE CONTRÁRIA (SÚMULA 159 DO STF) SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Policicio de Araujo (OAB: 379332/SP) - Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP) - 3º andar
22/05/2025 09:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 09:49

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:17

Contrarrazões Juntada
03/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:21

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 17:26

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:49

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:15

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 09:12

Conclusos para Sentença
30/01/2025 09:11

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:40

Remetido ao DJE
25/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:21

Conclusos para Sentença
23/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:21

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
29/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:29

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:35

Embargos Monitórios Juntados
22/05/2024 11:19

AR Positivo Juntado
22/05/2024 11:19

AR Positivo Juntado
07/05/2024 18:41

Certidão Juntada
07/05/2024 18:41

Certidão Juntada
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:30

Carta de Citação Expedida
29/04/2024 09:30

Carta de Citação Expedida
29/04/2024 00:59

Remetido ao DJE
26/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:44

Expedição de documento
28/03/2024 16:51

Petição Juntada
28/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:56

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:53

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:57

Petição Juntada
12/01/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:21

Remetido ao DJE
10/01/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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