26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014455-24.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Edneia de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA, COM RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE.

INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE, SOB O ARGUMENTO DE PRECLUSÃO E INADEQUAÇÃO DA VIA UTILIZADA PELA EXECUTADA.

PRELIMINAR DE PRECLUSÃO AFASTADA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO POR ERRO DE CÁLCULO QUE CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E SANÁVEL A QUALQUER TEMPO, CONFORME ART. 494, I, DO CPC, E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL.

DEVER DO JUÍZO DE ADEQUAR A EXECUÇÃO AOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
09/04/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 13:58

Petição Juntada
01/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:11

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:54

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:06

Contrarrazões Juntada
05/02/2025 15:48

Petição Juntada
28/01/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
24/01/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 20:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:38

Apelação/Razões Juntada
14/01/2025 15:07

Petição Juntada
12/01/2025 19:40

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:18

Suspensão do Prazo
06/12/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:00

Remetido ao DJE
04/12/2024 19:08

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/11/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:19

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/11/2024 13:05

Petição Juntada
02/11/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 05:59

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:23

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/10/2024 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:47

Petição Juntada
04/07/2024 14:25

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 20:51

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:18

Petição Juntada
27/06/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:06

Remetido ao DJE
26/06/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 20:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:40

Pedido de Habilitação Juntado
19/06/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:56

Remetido ao DJE
17/06/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:13

Remetido ao DJE
04/04/2024 08:46

Decisão Determinação
02/04/2024 20:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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