TJSP - 1001650-79.2024.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:46
Prazo
-
02/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-79.2024.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Marlene Bernardo Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO IMPORTE DE 3% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A CONDENAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO A CARACTERIZAR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE POR PARTE DA APELANTE, EXPRIMINDO A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES OUTRORA ACORDADAS COM A APELADA SUBSISTE A FUNDAMENTAÇÃO NA R.
SENTENÇA ACERCA DA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À APELANTE, POIS SEU AGIR CONTRADITÓRIO FRENTE AO LITIGANTE ADVERSO SE SUBSOME À PREVISÃO LEGAL DO ART. 80, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDUÇÃO, CONTUDO, DO PERCENTUAL DA MULTA PARA 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ADEQUANDO-SE À EXPRESSÃO ECONÔMICA DA LIDE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA REDUZIR A MULTA FIXADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA 1% (UM POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A SER REVERTIDA À PARTE CONTRÁRIA, NÃO SE APLICANDO PARA ISSO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONFERIDO A APELANTE, MANTIDA NO MAIS A R.
SENTENÇA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita Catarina de Cassia Prado (OAB: 361893/SP) - Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB: 100040/MG) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 13:02
Acórdão registrado
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30/08/2025 11:14
Julgado virtualmente
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14/08/2025 18:37
Julgamento Virtual Iniciado
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06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 11:43
Distribuído por sorteio
-
27/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 18:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/11/2024 18:19
Processo Cadastrado
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22/11/2024 15:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
22/11/2024 12:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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