01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010263-04.2025.8.26.0071 (processo principal 1007796-50.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Custas - CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Bauru - Mário Sérgio Magalhães -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Int. - ADV: DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP)
13/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 10:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 22:32

Juntada de Certidão
01/05/2024 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 17:35

Expedição de Carta.
29/04/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2024 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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