15/05/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:52

Recebidos os autos
10/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:24

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/11/2023 11:59

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
07/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luiz Souza da Silva (OAB 111284/PR) Processo 1013720-52.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josué Batista -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010466-14.2019.8.26.0026

Justica Publica

Rodrigo Aparecido Ferreira

Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1500527-03.2021.8.26.0272

Em Segredo de Justica

Fernando Trindade da Paz

Advogado: Henrique de Freitas Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1019473-39.2023.8.26.0554

Banco Votorantims/A

Alan Pereira Gomes

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1033855-57.2023.8.26.0224

Condominio Parque do Sol

Mauricio Lazzarini Meneghelli

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1013720-52.2023.8.26.0344

Josue Batista

Crefisa S/A

Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 10:05

Exibir Processo