26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010651-89.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Augusto Cesar Pierri Mariano - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Fls. 59/61: Com razão a embargante.

De fato, houve omissão na decisão, que extrapolou o pedido inicial ao determinar a suspensão da cobrança de coparticipação de forma ampla, sem delimitar tal suspensão exclusivamente aos serviços domiciliares - "home care", conforme requerido.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração interpostos, para reconsiderar a determinação de fls. 77, restringindo a suspensão da cobrança de coparticipação, tão somente, aos serviços domiciliares - "home care", em conformidade com o pedido inicial.

Int. - ADV: SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES GOMES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), ISADORA AZEVEDO CATTANI DIAS (OAB 424957/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 14:35

Expedição de Carta.
07/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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