21/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031015-58.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$1.521,69, devidamente corrigido a partir do dia 18/08/2023 e com juros desde a citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:47

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 07:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:51

Juntada de Mandado
24/09/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
15/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/02/2024 23:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 04:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:21

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2024 07:55

Conclusos para decisão
26/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
23/11/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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