05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001051-96.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilberto Cassiano de Paula - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, apenas para determinar o cancelamento do cartão RMC, no prazo de 5 dias, contados da intimação da parte ré para cumprir a obrigação de fazer, devendo ser observado o disposto no art. 17-A, §1º e 2º da IN INSS/PRESS 28/2008.

Nos termos da fundamentação e dada a sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte ré, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC).

Observe-se a gratuidade de justiça, nos limites em que concedida, e notadamente o disposto no art. 98, §§2º e 3º, do CPC/15. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:10

Suspensão do Prazo
11/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 05:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:26

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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