02/09/2025 20:12

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004457-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1078945-82.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Marcio Jose Jacinto da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:33

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:11

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:44

Despacho
08/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:55

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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