15/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
31/03/2025 16:37

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado
21/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:46

Petição Juntada
19/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/08/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2024 22:25

Petição Juntada
08/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
07/05/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 10:45

Decurso de Prazo
24/04/2024 18:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/03/2024 06:54

AR Positivo Juntado
08/03/2024 06:39

Certidão Juntada
05/03/2024 16:16

Carta de Intimação Expedida
08/02/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 19:25

Petição Juntada
02/09/2023 08:34

Petição Juntada
25/08/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1014280-98.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Salem - Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, reiterando-se a ordem de forma automática ("Teimosinha"), desde que haja pedido nesse sentido, limitando-se pelo prazo máximo permitido pelo sistema de 30 dias.

Na hipótese de, após iniciado o bloqueio, sobrevir petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte contrária para manifestação no prazo de 72 horas.

Frise-se que o bloqueio é do saldo de valores existentes na conta bancária, e não da conta bancária em si.

Observe-se que a pesquisa Sisbajud já engloba informações sobre ações, planos de previdência privada, títulos de renda fixa e ativos afins, em qualquer instituição financeira deste país, incluindo fintechs.

Se o valor encontrado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial.

Em seguida, intime-se a parte executada, o recolhimento da despesa postal, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, § 2º), para eventual oposição de impenhorabilidade (art. 854, § 3º, inciso I), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão.

Caso decorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Observe-se o disposto nos artigos 1.114, e 1.123 e parágrafo único das NSCGJ, ficando desde já determinado que a Serventia providencie o cancelamento e inutilização da guia, oportunamente, caso necessário. 3)- Se resultar infrutífera a consulta ou o valor bloqueado for insuficiente à quitação do débito, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD para que seja tentado o bloqueio de veículos em nome do executado.

Realize a Serventia, ainda, a pesquisa INFOJUD para consulta de declaração de imposto de renda.

Quanto à pesquisa referente à ECF de pessoa jurídica, a última disponibilizada pelo sistema refere-se ao ano de 2017 e portanto, sem qualquer efetividade para pesquisa de bens, sendo, pois, dispensada essa modalidade de pesquisa 4)- Com as respostas, havendo a localização de algum veículo, desde que solicitado pela parte, fica autorizado bloqueio administrativo de transferência, desde que paga a respectiva taxa, e, se solicitada, fica deferida a penhora e avaliação do veículo, bem como para intimação do executado de sua nomeação como depositário e para cientificá-lo do prazo para impugnação, nos termos do item 2, parte final, em relação ao veículo e aos valores. 3- Os resultados obtidos não poderão constar da publicação no D.J.E (face ao seu caráter sigiloso).

Observe a Serventia o constante no Provimento CG 21/2018.

Esclareço à parte exequente que, para requerer a reiteração de pesquisa de ativos acima deferidas, deverá aguardar o decurso do prazo mínimo de 01 ano desde a pesquisa ou diligência anterior.

Desde que observado esse prazo, em caso de novo pedido e recolhidas as taxas respectivas (se a parte exequente não for beneficiária da AJG), fica desde já deferido o pedido, não havendo necessidade de ser aberta nova conclusão para tanto.

Nesse sentido: Embora a decisão recorrida tenha sido proferida de forma abstrata, isto é, antes mesmo da situação concreta, ela não comporta reparo.

Caso não sejam localizados bens suficientes ao cumprimento da obrigação, o prazo de um ano mostra-se razoável para que a condição financeira do devedor venha a sofrer mudança.

Ademais, embora não exista óbice à renovação do pedido de pesquisas de bens, há de ser levada em conta a efetividade da medida, evitando-se incidentes infrutíferos, os quais apenas contribuem para a morosidade da Justiça.

Logo, o prazo de um ano, em princípio, mostra-se aceitável, não havendo motivo, no atual momento, para a sua alteração.

Pondere-se que nada impede que a agravante, diante de eventual notícia de mudança da situação financeira do agravado, renove o pedido emprazo inferior a um ano da pesquisa anterior, devendo o tema ser analisado no momento oportuno. (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba 23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel.

José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016).

Dil. e int.
24/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
24/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 15:27

Bacen Jud Positivo Juntado
23/08/2023 15:26

Remetido ao DJE
21/07/2023 16:11

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 17:38

Bloqueio/penhora on line
22/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/03/2023 06:06

Petição Juntada
10/03/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:35

Remetido ao DJE
09/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/12/2022 05:32

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/12/2022 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:04

Remetido ao DJE
12/12/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 12:01

Ofício Juntado
12/12/2022 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2022 16:27

Certidão Juntada
16/11/2022 06:51

AR Positivo Juntado
05/11/2022 09:34

AR Positivo Juntado
28/10/2022 06:33

Petição Juntada
26/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 11:28

Carta de Intimação Expedida
25/10/2022 11:28

Carta de Intimação Expedida
25/10/2022 05:46

Remetido ao DJE
24/10/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 17:27

Petição Juntada
08/07/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:09

Remetido ao DJE
06/07/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 15:38

Documento Juntado
13/06/2022 21:59

Guia Juntada
13/06/2022 21:59

Petição Juntada
06/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:13

Remetido ao DJE
02/06/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 20:09

Petição Juntada
26/01/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:15

Remetido ao DJE
24/01/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 11:18

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
11/11/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
09/11/2021 17:05

Penhora Deferida
21/10/2021 09:07

Conclusos para despacho
15/09/2021 18:18

Guia Juntada
15/09/2021 18:18

Petição Juntada
01/09/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 10:12

Remetido ao DJE
30/08/2021 14:35

Proferido Despacho
19/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
27/07/2021 22:33

Petição Juntada
21/07/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 14:16

Remetido ao DJE
16/07/2021 17:05

Proferido Despacho
05/07/2021 11:38

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:50

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
08/06/2021 12:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 11:28

Remetido ao DJE
07/06/2021 11:28

Remetido ao DJE
04/06/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2021 15:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/04/2021 16:31

Bloqueio/penhora on line
08/04/2021 13:15

Conclusos para decisão
08/04/2021 13:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2021 19:45

Petição Juntada
01/03/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 10:05

Remetido ao DJE
26/02/2021 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2021 21:38

Guia Juntada
03/02/2021 21:38

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/10/2020 15:16

Arquivado Provisoriamente
03/09/2020 15:50

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 10:57

Remetido ao DJE
10/06/2020 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
09/06/2020 09:54

Conclusos para despacho
29/05/2020 10:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/05/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2020 21:32

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
20/05/2020 10:01

Remetido ao DJE
19/05/2020 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/05/2020 15:56

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:56

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2020 13:47

Petição Juntada
05/05/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 10:02

Remetido ao DJE
30/04/2020 17:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/04/2020 17:45

Conclusos para despacho
28/04/2020 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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