28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000687-10.2021.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nicordina Nunes da Paixão - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS referentes a empréstimos não solicitados, no importe de R$ 3.599,00 (R$ 999,00 + R$ 900,00 + R$ 700,00 + R$ 1000,00, oriundos dos contratos de cartão de crédito consignado BMG CARD sob os números de cartões 5259.xxxxx.xxxx.3536 e 5259.xxxx.xxxx.2439, ), e CONDENAR o requerido, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP e juros de mora legais contados a partir do arbitramento.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários devidos ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação.

Oportuno mencionar que a condenação em danos morais em valor inferior ao solicitado não implica sucumbência recíproca a teor do que dispõe a Súmula 326 do STJ.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Nova Odessa, 27 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/04/2025 21:55

Conclusos para julgamento
26/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:45

Expedição de Carta.
30/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
29/03/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2022 07:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 14:36

Conclusos para decisão
25/02/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 09:53

Decisão
20/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
30/08/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 23:05

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 21:27

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:43

Expedição de Carta.
23/04/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 04:59

Concedida a Medida Liminar
16/04/2021 08:55

Conclusos para decisão
14/04/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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