29/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009218-92.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Djalma Donizete dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por DJALMA DONIZETE DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e, ante a sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, ficando arbitrados os honorários advocatícios em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:16

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
02/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 10:40

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:14

Ato ordinatório
02/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:38

Ato ordinatório
21/06/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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