03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005942-56.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Murilo Medeiros Alencar -

Vistos.

Ante a inércia da Fundação exequente certificado nos autos (fls. 138), considerando a ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ).

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição.

Int. - ADV: LUIZ JÚNIOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 423197/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 12:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Ato ordinatório
20/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:07

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:51

Ato ordinatório
08/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:31

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/09/2023 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:29

Bloqueio/penhora on line
17/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/12/2022 04:29

Suspensão do Prazo
30/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:06

Expedição de Carta.
16/11/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 18:15

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:15

Recebida a Petição Inicial
09/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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