15/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2025 00:36

Suspensão do Prazo
12/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000722-92.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Tarsio Kaltenbacher Ruys - Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Sp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), EMERSON LUIZ TRESANO (OAB 324884/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
25/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:51

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:15

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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