02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016864-77.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Lindomar Bezerra da Silva - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES ALVAREZ (OAB 340675/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
21/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:08

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 16:16

Prazo
18/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:23

Decisão Monocrática registrada
16/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 11:10

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
03/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:24

Prazo
03/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 14:48

Assistência judiciária gratuita
27/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 11:18

Processo Cadastrado
19/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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