TJSP - 1501154-54.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501154-54.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Antonio Rego -
Vistos.
Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.
Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.
Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.
STJ, Tema 1.012).
Nos termos do decidido pelo C.
STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.
Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.
Libere-se o excesso.
Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.
Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.
Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.
Artigo 183, do Código de Processo Civil).
Intime-se. - ADV: GLEICY DE OLIVEIRA SOBRAL (OAB 499834/SP) -
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
01/09/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 19:30
Ato ordinatório
-
22/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:45
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/04/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 21:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:38
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 11:37
Recebida a Petição Inicial
-
06/03/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000265-11.2025.8.26.0566
Vitor Quirino Machado
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 14:02
Processo nº 0002286-70.2025.8.26.0358
Edna de Fatima Estanislau Ferreira
Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...
Advogado: Enrico Zerati Trinca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2022 09:01
Processo nº 1010715-26.2024.8.26.0008
Itau Unibanco SA
Saf 461 Lanchonete LTDA
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 11:08
Processo nº 1003244-48.2025.8.26.0161
Jose Maria Machado
Banco Bmg S/A
Advogado: Silvino Ares Vidal Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 10:16
Processo nº 1004541-59.2025.8.26.0624
Dair Vieira de Miranda e Sm Claudia Cris...
Espolio de Geraldo Vieira Miranda
Advogado: Silvia Regina Catto Mocellin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 13:33