02/09/2025 11:14

Intimado em Secretaria
02/09/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000265-11.2025.8.26.0566/SPRÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
29/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 20:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:19

Juntado(a)
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 11:51

Juntada de Petição
27/06/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:27

Determinada a citação
24/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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