02/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000353-74.2025.8.26.0008/SPRÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré a restabelecer a linha (11) 98211-0496, com saldo de R$ 134,00, na titularidade do requerente.

Informe o autor se o restabelecimento será efetuado em chip físico ou virtual.

Prazo de 10 dias.

Caso não seja possivel a restabelecimento do número , porque de outra operadora, ou se já disponibilizado a terceiro, a obrigação será convertida em perdas e danos.

Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas ?b.1? e ?b.2? deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022.c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
29/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/08/2025 14:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 06/08/2025 14:00. Refer. Evento 2
05/08/2025 16:13

Juntada de Petição
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
09/05/2025 18:23

Juntada de Petição - TIM S A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/04/2025 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:28

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 10:49

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 06/08/2025 14:00
28/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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