04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 4003377-04.2025.8.26.0011/SP AUTOR: FABRICIO GUIMARAES ROCHA (Inventariante)ADVOGADO(A): SHEILE PEREIRA LIMA (OAB SP388984)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA NEVES (OAB SP458619)AUTOR: FABIO REZENDE ROCHA (Espólio)ADVOGADO(A): SHEILE PEREIRA LIMA (OAB SP388984)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA NEVES (OAB SP458619) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo a emenda apresentada no evento 13, EMENDAINIC1 individualizando os documentos e chaves postuladas na inicial. 2- Sendo o espólio massa patrimonial e deixados bens suficientes para ressarcir os interessados no adiantamento de despesas processuais, indefiro a gratuidade postulada. 3. Em 15 dias, providencie a parte demandante o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e penalidade prevista no inciso XIV do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/03 e regulamentada no Provimento CSM nº 2.739/2024.
02/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
01/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
01/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
01/09/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 4003377-04.2025.8.26.0011/SP AUTOR: FABRICIO GUIMARAES ROCHA (Inventariante)ADVOGADO(A): SHEILE PEREIRA LIMA (OAB SP388984)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA NEVES (OAB SP458619)AUTOR: FABIO REZENDE ROCHA (Espólio)ADVOGADO(A): SHEILE PEREIRA LIMA (OAB SP388984)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA NEVES (OAB SP458619) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

De acordo com o enunciado 47 da Colenda 3ª Câmara de Direito Privado do E TJSP, "O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/ legatários", situação que se aplica aos processos em que o espólio seja o autor da demanda.

Assim, para analise do pedido de gratuidade apresente a parte autora o relação de bens deixados que são objeto do inventário, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.

O pedido deve ser certo e determinado (art. 322 combinado com o art. 324, ambos do CPC), assim, no prazo de 15 dias, emende inicial para individualizar cada chave, documento e pertence pessoal do falecido pretende receber, sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Em relação ao pedido liminar, não reconheço o perigo de dano a justificar a antecipação pleiteada, pois esta é destiinada a evitar que um dano ocorra no curso no processo ou para garantir a efetividade deste e não para alterar situação de fato que já vem sendo vivida entre as partes, como parece ser o caso, em que a troca de mensagem colacionada pelo autor indica que a ré estava morando com o falecido ao tempo de sua morte, de forma que não há parece ter ocorrido alteração da situação fática entre os interesses dos herdeiros e os da ré que justifique a medida de força sem antes permitir a ré exercer o contraditório, razão pela qual indefiro a anteciapação postulada.
29/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:59

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
29/08/2025 12:59

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 02:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO REZENDE ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO GUIMARAES ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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