TJSP - 2151165-89.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Natan Zelinschi de Arruda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:34
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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04/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151165-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Adilson Sulato Capra - Agravado: Guaçu Comércio de Alimentos Ltda Epp - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA.
DECADÊNCIA RECONHECIDA.
INCONFORMISMO.
NÃO ACOLHIMENTO.
FALÊNCIA DECRETADA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112/2020.
TRANSCURSO DO PRAZO DE 03 ANOS PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 10, §10, DA LEI Nº 11.101/2005.
PRAZO DECADENCIAL QUE NÃO ADMITE SUSPENSÃO NEM INTERRUPÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Sulato Capra (OAB: 202038/SP) - Jody Jefferson Vianna Siqueira (OAB: 262820/SP) - Thais Silva Moreira de Sousa (OAB: 327788/SP) - Pedro Henrique Silva Moreira de Sousa (OAB: 512341/SP) - Marília Bastos Miranda da Silva (OAB: 498002/SP) - 4º Andar -
03/09/2025 03:00
Acórdão registrado
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03/09/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 01:23
Julgado virtualmente
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21/08/2025 16:47
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 18:14
Conclusos para decisão
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06/08/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 08:54
Parecer - Prazo - 15 Dias
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01/07/2025 22:59
Prazo
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18/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 15:03
Com efeito suspensivo
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21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:25
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:49
Distribuído por competência exclusiva
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20/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/05/2025 13:59
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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