TJSP - 0002496-98.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO DA SILVA BARBOSA

CPF *33.***.*95-77

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/02/2025 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2025 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2025 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 23:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0002496-98.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano da Silva Barbosa - Vista à defesa

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:59

    Processo Reativado

  • 30/06/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:31

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/02/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2021 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2021 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 18:34

    Declarada a Remição

  • 19/02/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2018 11:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 31/05/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 16:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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