26/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0056359-47.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Campo Grande S/S Ltda - ME - Andréa Araujo Severo - Luis Heleno Monteiro Martins -

Vistos.

Não existe no ordenamento jurídico processual civil a figura do "pedido de reconsideração", notadamente porque ao magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas, nos exatos termos da regra contida no caput do artigo 505 do CPC.

Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei e a provisoriedade das decisões que concedem a antecipação de tutela (artigo 296 do CPC).

Assim, mantenho a decisão tal qual como prolatada. - ADV: EMERSON ROSETE VIEIRA (OAB 166396/SP), LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS (OAB 234721/SP), TIAGO CARDOSO DA SILVA (OAB 319892/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:28

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
06/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:37

Arquivado Provisoriamente
16/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.
14/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/07/2023 09:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2018 14:54

Arquivado Provisoriamente
08/03/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2013.
05/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2012 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
27/09/2012 00:00

Expedição de Mandado.
25/09/2012 00:00

Decisão
25/09/2012 00:00

Expedição de Mandado.
09/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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