TJSP - 1005122-81.2025.8.26.0266
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005122-81.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus - Visto.
Mantenho a compreensão que essencial à propositura da presente demanda não a condição atual da parte autora, mas sim que seja reproduzido nos autos a constituição/estatuto social da pessoa jurídica protestada, relativamente à época do fato gerador do crédito tributário.
Aguarde-se, pois, atendimento da pretérita ordem judicial no prazo legal ou, decorrido o mesmo e silente o autor, tornem-me conclusos para indeferimento da petição inicial e revogação da tutela antecipada.
Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (OAB 231165/SP) -
28/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:07
Juntada de Ofício
-
21/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:00
Evoluída a classe de 436 para 14695
-
20/08/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 20:26
Declarada incompetência
-
19/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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