03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002807-13.2023.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Guilherme Oliveira -

Vistos.

Devolvo os autos ao cartório para cumprimento do que foi determinado nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, por deliberação colegiada em sessão realizada no dia 14.05.25, o que se estende ao presente feito, visto que a pendência de definição dos parâmetros de execução do título coletivo resulta em evidente prejudicialidade para julgamento da presente ação de cobrança, considerando que a própria legitimidade da parte autora para beneficiar-se do título executivo ainda será estabelecida em liquidação. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Michaela Creto de Souza (OAB: 533304/SP) - Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:19

Suspensão do Prazo
22/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:46

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 16:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:19

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:40

Recebida a Petição Inicial
06/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:06

Determinado o Cancelamento do Incidente
12/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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