31/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004420-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1082428-23.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Morivaldo Geonildo Galante da Silva; Advogada: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB: 169197/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:18

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
17/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:59

Despacho
06/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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