05/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:31

Prazo
29/07/2025 11:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 10:23

Prazo
23/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:07

Acórdão registrado
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 17:02

Julgado virtualmente
03/07/2025 15:53

Documento Finalizado
03/07/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:29

Recebidos os autos do MP
26/01/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
18/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/01/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 14:49

Processo Cadastrado
16/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2024 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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