02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500007-93.2025.8.26.0404 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA -

Vistos.

Fls. 137.

Os autos deverão permanecer na fila Ag.

Início da Execução - ANPP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de homologação do acordo, aguardando a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal perante o Juízo de Execução Penal.

Decorrido o prazo sem a respectiva comunicação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Certifique a serventia eventuais pendências com relação a objetos apreendidos.

Expeça-se ofício ao IIRGD, modelo 506146.

Cumpra-se. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)
28/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 00:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 20:21

Conclusos para julgamento
30/01/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 19:46

Expedição de Carta.
10/08/2023 19:46

Expedição de Carta.
04/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 09:38

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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