TJSP - 0004419-69.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004419-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087769-30.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Sidney César Aparecido; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 21:18
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:44
Distribuído por sorteio
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17/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:38
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/08/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:54
Despacho
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06/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 09:51
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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