03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000212-20.2025.8.26.0301 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Jarinu - Recorrente: Gustavo Luis Silva de Almeida - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Haddad de Almeida Carneiro (OAB: 246202/SP) - Luísa Ruffo Muchon David (OAB: 356968/SP) - Fernando Oscar Castelo Branco (OAB: 118357/SP) - Frederico Crissiúma de Figueiredo (OAB: 182310/SP) - 10º andar
28/04/2025 16:38

Documento Juntado
27/02/2025 15:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/02/2025 16:13

Decisão Digitalizada
26/02/2025 16:13

Petição Juntada
26/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 16:13

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 16:12

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
26/02/2025 16:12

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 16:12

Certidão Juntada
26/02/2025 16:12

Sentença Digitalizada
26/02/2025 16:12

Petição Juntada
26/02/2025 16:12

Petição Juntada
26/02/2025 16:11

Decisão Digitalizada
26/02/2025 16:11

Petição Juntada
26/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 16:11

Petição Juntada
26/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:45

Documento Juntado
26/02/2025 15:45

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:44

Documento Juntado
26/02/2025 15:44

Petição Juntada
26/02/2025 15:44

Petição Juntada
26/02/2025 15:44

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:44

Petição Juntada
26/02/2025 15:44

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:44

Mandado Juntado
26/02/2025 15:44

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:43

Mandado Juntado
26/02/2025 15:43

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:43

Mandado Juntado
26/02/2025 15:43

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:43

Mandado Juntado
26/02/2025 15:43

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:41

Mandado Juntado
26/02/2025 15:41

Mandado Juntado
26/02/2025 15:41

Mandado Juntado
26/02/2025 15:41

Mandado Juntado
26/02/2025 15:41

Decisão Digitalizada
26/02/2025 15:41

Mandado Juntado
26/02/2025 15:41

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:40

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:40

Certidão Juntada
26/02/2025 15:40

Mandado Juntado
26/02/2025 15:39

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:39

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:39

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:39

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:39

Documento Juntado
26/02/2025 15:39

Documento Juntado
26/02/2025 15:39

Documento Juntado
26/02/2025 15:39

Certidão Juntada
26/02/2025 15:38

Mandado Juntado
26/02/2025 15:38

Procuração/substabelecimento Juntada
26/02/2025 15:38

Petição Juntada
26/02/2025 15:38

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:38

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:38

Petição Juntada
26/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:37

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:37

Documento Juntado
26/02/2025 15:37

Pedido de Informações Juntado
26/02/2025 15:37

Mandado Juntado
26/02/2025 15:37

Mandado Juntado
26/02/2025 15:37

Ofício Juntado
26/02/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:37

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:36

Documento Juntado
26/02/2025 15:36

Petição Juntada
26/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:36

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:36

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:36

Mandado Juntado
26/02/2025 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:36

Documento Juntado
26/02/2025 15:36

Mandado Juntado
26/02/2025 15:36

Mandado Juntado
26/02/2025 15:35

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:35

Petição Juntada
26/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:35

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:35

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:35

Mandado Juntado
26/02/2025 15:34

Certidão Juntada
26/02/2025 15:34

Ofício Juntado
26/02/2025 15:34

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:34

Documento Juntado
26/02/2025 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:34

Pedido de Informações Juntado
26/02/2025 15:34

Mandado Juntado
26/02/2025 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:34

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:34

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/02/2025 15:33

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:32

Mandado Juntado
26/02/2025 15:32

Mandado Juntado
26/02/2025 15:32

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:32

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:32

Mandado Juntado
26/02/2025 15:32

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:31

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:31

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:31

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:31

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:31

Petição Juntada
26/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:30

Mandado Juntado
26/02/2025 15:30

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:30

Mandado Juntado
26/02/2025 15:30

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:29

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:29

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:29

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:29

Petição Juntada
26/02/2025 15:29

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:29

Documento Juntado
26/02/2025 15:29

Certidão Juntada
26/02/2025 15:29

Petição Juntada
26/02/2025 15:29

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:29

Certidão Juntada
26/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:28

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Mandado Juntado
26/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:25

Mandado Juntado
26/02/2025 15:25

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:25

Petição Juntada
26/02/2025 15:25

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:25

Certidão Juntada
26/02/2025 15:24

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:24

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:24

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:23

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:23

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:23

Documento Juntado
26/02/2025 15:23

Petição Juntada
26/02/2025 15:23

Certidão Criminal Juntada
26/02/2025 15:23

Certidão Criminal Juntada
26/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:23

Petição Juntada
26/02/2025 15:22

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:22

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:22

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:22

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:22

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:22

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:22

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:21

Mandado Juntado
26/02/2025 15:21

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:21

Mandado Juntado
26/02/2025 15:21

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:21

Mandado Juntado
26/02/2025 15:21

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:21

Mandado Juntado
26/02/2025 15:21

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:20

Mandado Juntado
26/02/2025 15:20

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:20

Mandado Juntado
26/02/2025 15:20

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:20

Certidão Juntada
26/02/2025 15:20

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:19

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:18

Petição Juntada
26/02/2025 15:18

Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2025 15:18

Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2025 15:18

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:18

Documento Juntado
26/02/2025 15:18

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:18

Mandado Juntado
26/02/2025 15:16

Certidão Juntada
26/02/2025 15:16

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:16

Ofício Juntado
26/02/2025 15:16

Pedido de Informações Juntado
26/02/2025 15:16

Petição Juntada
26/02/2025 15:16

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:15

Petição Juntada
26/02/2025 15:14

Mandado Juntado
26/02/2025 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:14

Mandado Juntado
26/02/2025 15:14

Mandado Juntado
26/02/2025 15:14

Mandado Juntado
26/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:14

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:13

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:13

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:13

Mandado Juntado
26/02/2025 15:13

Petição Juntada
26/02/2025 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:13

Mandado Juntado
26/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:13

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:12

Mandado Juntado
26/02/2025 15:11

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:11

Mandado Juntado
26/02/2025 15:11

Decisão Digitalizada
26/02/2025 15:11

Petição Juntada
26/02/2025 15:11

Decisão Digitalizada
26/02/2025 15:11

Documento Juntado
26/02/2025 15:10

Resposta à Acusação Juntada
26/02/2025 15:10

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:10

Mandado Juntado
26/02/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:10

Documento Juntado
26/02/2025 15:10

Documento Juntado
26/02/2025 15:09

Documento Juntado
26/02/2025 15:09

Documento Juntado
26/02/2025 15:09

Petição Juntada
26/02/2025 15:09

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:08

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 15:08

Mandado Juntado
26/02/2025 15:08

Documento Juntado
26/02/2025 15:08

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:07

Petição Juntada
26/02/2025 15:07

Pedido de Certidão Juntado
26/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:06

Documento Juntado
26/02/2025 15:06

Documento Juntado
26/02/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 15:05

Despacho Digitalizado
26/02/2025 15:04

Documento Juntado
26/02/2025 15:04

Petição Juntada
26/02/2025 15:04

Petição Juntada
26/02/2025 15:04

Certidão Juntada
26/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:57

Documento Juntado
26/02/2025 14:57

Carta Precatória Digitalizada
26/02/2025 14:57

Carta Precatória Digitalizada
26/02/2025 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:57

Documento Juntado
26/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:55

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 14:54

Mandado Juntado
26/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:52

Petição Juntada
26/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:51

Ofício Juntado
26/02/2025 14:51

Certidão Juntada
26/02/2025 14:51

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
26/02/2025 14:49

Mandado Juntado
26/02/2025 14:49

Documento Juntado
26/02/2025 14:49

Carta Precatória Digitalizada
26/02/2025 14:48

Carta Precatória Digitalizada
26/02/2025 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:48

Documento Juntado
26/02/2025 14:47

Mandado Juntado
26/02/2025 14:47

Mandado Juntado
26/02/2025 14:47

Certidão Juntada
26/02/2025 14:46

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:46

Documento Juntado
26/02/2025 14:46

Documento Juntado
26/02/2025 14:43

Documento Juntado
26/02/2025 14:43

Documento Juntado
26/02/2025 14:43

Petição Juntada
26/02/2025 14:42

Certidão Juntada
26/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:35

Documento Juntado
26/02/2025 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:34

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:34

Petição Juntada
26/02/2025 14:34

Certidão Juntada
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:31

Decisão Digitalizada
26/02/2025 14:31

Certidão Criminal Juntada
26/02/2025 14:31

Documento Juntado
26/02/2025 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:30

Petição Juntada
26/02/2025 14:30

Certidão Juntada
26/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:27

Ofício Juntado
26/02/2025 14:27

Ofício Juntado
26/02/2025 14:27

Certidão Juntada
26/02/2025 14:26

Carta Precatória Digitalizada
26/02/2025 14:26

Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2025 14:26

Certidão Criminal Juntada
26/02/2025 14:26

Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2025 14:26

Certidão Criminal Juntada
26/02/2025 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:25

Decisão Digitalizada
26/02/2025 14:25

Denúncia Juntada
26/02/2025 14:25

Certidão Juntada
26/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:21

Certidão Juntada
26/02/2025 14:21

Documento Juntado
26/02/2025 14:19

Documento Juntado
26/02/2025 14:19

Documento Juntado
26/02/2025 14:19

Documento Juntado
26/02/2025 14:19

Decisão Digitalizada
26/02/2025 14:19

Documento Juntado
26/02/2025 14:19

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:19

Certidão Juntada
26/02/2025 14:18

Documento Juntado
26/02/2025 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:18

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:18

Documento Juntado
26/02/2025 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:18

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:17

Documento Juntado
26/02/2025 14:17

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 14:17

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:17

Carta Precatória Juntada
26/02/2025 14:17

Documento Juntado
26/02/2025 14:17

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:17

Carta Precatória Juntada
26/02/2025 14:17

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:17

Documento Juntado
26/02/2025 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:17

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:17

Documento Juntado
26/02/2025 14:16

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:16

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:16

Documento Juntado
26/02/2025 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:16

Carta Precatória Juntada
26/02/2025 14:16

Documento Juntado
26/02/2025 14:16

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:16

Documento Juntado
26/02/2025 14:16

Documento Juntado
26/02/2025 14:16

Certidão Juntada
26/02/2025 14:16

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:15

Documento Juntado
26/02/2025 14:15

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:15

Certidão Juntada
26/02/2025 14:15

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:15

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:15

Documento Juntado
26/02/2025 14:15

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:14

Certidão Juntada
26/02/2025 14:14

Ofício Juntado
26/02/2025 14:14

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:14

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:14

Documento Juntado
26/02/2025 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:14

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:14

Documento Juntado
26/02/2025 14:13

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:13

Ofício Juntado
26/02/2025 14:13

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:13

Documento Juntado
26/02/2025 14:13

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
26/02/2025 14:13

Certidão Juntada
26/02/2025 14:12

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:12

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:12

Despacho Digitalizado
26/02/2025 14:12

Documento Juntado
26/02/2025 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 13:54

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:54

Documento Juntado
26/02/2025 13:54

Boletim de Ocorrência Juntado
26/02/2025 13:54

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:54

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:54

Documento Juntado
26/02/2025 13:53

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:53

Certidão Juntada
26/02/2025 13:53

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:53

Documento Juntado
26/02/2025 13:53

Inquérito Policial Juntado
26/02/2025 13:53

Documento Juntado
26/02/2025 13:53

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:53

Documento Juntado
26/02/2025 13:53

Certidão Juntada
26/02/2025 13:53

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:53

Documento Juntado
26/02/2025 13:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 13:53

Documento Juntado
26/02/2025 13:53

Intimação Juntada
26/02/2025 13:52

Carta Precatória Juntada
26/02/2025 13:52

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:52

Documento Juntado
26/02/2025 13:52

Certidão Juntada
26/02/2025 13:52

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:52

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:52

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:52

Documento Juntado
26/02/2025 13:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 13:52

Carta Precatória Juntada
26/02/2025 13:51

Ordem de Serviço Juntada
26/02/2025 13:51

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
26/02/2025 13:51

Documento Juntado
26/02/2025 13:51

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:51

Certidão Juntada
26/02/2025 13:51

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:51

Documento Juntado
26/02/2025 13:51

Mandado Juntado
26/02/2025 13:51

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:51

Certidão Juntada
26/02/2025 13:51

Documento Juntado
26/02/2025 13:50

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:50

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:50

Documento Juntado
26/02/2025 13:38

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:38

Documento Juntado
26/02/2025 13:38

Documento Juntado
26/02/2025 13:38

Documento Juntado
26/02/2025 13:38

Ordem de Serviço Juntada
26/02/2025 13:38

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:37

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:37

Documento Juntado
26/02/2025 13:37

Documento Juntado
26/02/2025 13:37

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:36

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:36

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:36

Documento Juntado
26/02/2025 13:36

Documento Juntado
26/02/2025 13:36

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:36

Ordem de Serviço Juntada
26/02/2025 13:36

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:34

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:34

Documento Juntado
26/02/2025 13:34

Procuração/substabelecimento Juntada
26/02/2025 13:34

Documento Juntado
26/02/2025 13:34

Documento Juntado
26/02/2025 13:34

Relatório Final Juntado
26/02/2025 13:34

Documento Juntado
26/02/2025 13:34

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:33

Documento Juntado
26/02/2025 13:33

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
26/02/2025 13:33

Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
26/02/2025 13:33

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:32

Documento Juntado
26/02/2025 13:32

Mandado Juntado
26/02/2025 13:32

Decisão Digitalizada
26/02/2025 13:32

Documento Juntado
26/02/2025 13:32

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:32

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:32

Documento Juntado
26/02/2025 13:31

Laudo Juntado
26/02/2025 13:31

Boletim de Ocorrência Juntado
26/02/2025 13:31

Boletim de Ocorrência Juntado
26/02/2025 13:31

Boletim de Ocorrência Juntado
26/02/2025 13:30

Documento Juntado
26/02/2025 13:30

Documento Juntado
26/02/2025 13:21

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:21

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
26/02/2025 13:21

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:20

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:20

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
26/02/2025 13:20

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
26/02/2025 13:19

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:19

Documento Juntado
26/02/2025 13:17

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:17

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
26/02/2025 13:16

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:16

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:16

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:16

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:16

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:15

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:15

Termo de Depoimento Juntado
26/02/2025 13:15

Documento Juntado
26/02/2025 13:15

Despacho Digitalizado
26/02/2025 13:15

Documento Juntado
26/02/2025 13:15

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:14

Termos de Declarações Juntados
26/02/2025 13:14

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
26/02/2025 13:14

Requisição IML Juntado
26/02/2025 13:14

Boletim de Ocorrência Juntado
26/02/2025 13:13

Boletim de Ocorrência Juntado
26/02/2025 13:13

Portaria Juntada
26/02/2025 13:13

Inquérito Policial Juntado
26/02/2025 12:37

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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