TJSP - 1003301-52.2025.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003301-52.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Carlos Gianini -
Vistos.
Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.
A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.
Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.
Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP) -
01/09/2025 22:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/09/2025 13:42
Conclusos para decisão
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01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:04
Julgada Procedente a Ação
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15/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Réplica
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05/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:16
Decisão Determinação
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04/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
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31/07/2025 22:59
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 23:56
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:08
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 13:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/07/2025 12:03
Conclusos para decisão
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29/07/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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