TJSP - 1005160-93.2025.8.26.0266
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005160-93.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus - Visto.
Mantenho a compreensão que essencial à propositura da presente demanda não a condição atual da parte autora, mas sim que seja reproduzido nos autos a constituição/estatuto social da pessoa jurídica protestada, relativamente à época do fato gerador do crédito tributário.
Aguarde-se, pois, atendimento da pretérita ordem judicial no prazo legal ou, decorrido o mesmo e silente o autor, tornem-me conclusos para indeferimento da petição inicial e revogação da tutela antecipada.
Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (OAB 231165/SP) -
28/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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