27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000307-91.2025.8.26.0006/SPRÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) resolver o contrato; (ii) condenar a ré a devolver à autora o preço pago pelo produto não entregue, de R$ 3.296,82, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
25/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 15:53

Juntada de Petição
22/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:58

Determinada a intimação
15/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:16

Despacho
04/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 14:48

Juntada de Petição
30/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
13/05/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:53

Determinada a citação
13/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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