12/09/2025 06:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:13

Expedição de Mandado.
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 06:00

Ato ordinatório
11/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 05:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:35

Conclusos para despacho
09/09/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:34

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:23

Expedição de Mandado.
07/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 14:56

Ato ordinatório
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001083-22.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Raul Cesar de Araujo Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

RECEBO os embargos declaratórios oferecidos, mas NEGO ACOLHIMENTO.

A decisão combatida não tem contradição, obscuridade ou omissão.

Já se decidiu que: A irresignação com a solução jurídica dada à causa não é hipótese de cabimento de aclaratórios, que se limitam à análise de existência de omissão, obscuridade ou contradição (STJ, 3ª T, Relator Ministro Paulo de Tarso Vieira Severino, EDclAgRgAgRgAREsp 181354-PR).

Intime-se.

Pedregulho, 04 de setembro de 2025. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 05:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:51

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 14:53

Ato ordinatório
22/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:30

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
17/08/2025 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/08/2025 04:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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