09/09/2025 10:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500453-11.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO PEREIRA DE SOUZA - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra MARCELO PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, e o CONDENO à pena de 5(cinco) meses e 22(vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, como incurso nos artigos 147, §1º, c.c. o art. 61, inciso II, alínea h e 147, §1º, ambos do Código Penal, em concurso material (art. 69, CP).

Concedo o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado.

Com fundamento no artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP's a título de custas, observando-se, se o caso, o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, da Constituição Federal), expedindo-se guia de execução da pena e o mais que se fizer necessário, providenciando-se as comunicações para anotação da condenação no registro de antecedentes do réu.

Oficie-se também à delegacia de polícia para que proceda à destruição dos objetos apreendidos.

PIC.

Lençóis Paulista, 27 de agosto de 2025. - ADV: LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB 471623/SP)
27/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:02

Expedição de Alvará.
27/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/08/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:45

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:44

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
30/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 2ª Vara.
07/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:57

Juntada de Mandado
02/06/2025 19:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 19:12

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:56

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:50

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:42

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:25

Expedição de Ofício.
08/04/2025 08:58

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:54

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:09

Evoluída a classe de 280 para 10943
03/04/2025 21:29

Recebida a denúncia
03/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
23/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:01

Juntada de Mandado
22/03/2025 12:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 06:31

Conclusos para decisão
22/03/2025 06:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 06:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 05:47

Mudança de Magistrado
22/03/2025 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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