17/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:10

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 14:08

Conclusos para julgamento
15/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:55

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:24

Juntada de Mandado
04/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:24

Juntada de Mandado
03/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:49

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Sartori Fagundes (OAB 300412/SP) Processo 1500626-87.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: VICTOR BAGGINI MARCONDES DO NASCIMENTO - Primeiramente, apense-se a este feito os autos do processo nº 1501335-71.2022.8.26.0272.

Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, ratifico os atos processuais até aqui praticados.

No mais, passo a analisar a resposta apresentada pela defesa do denunciado: O pedido de absolvição sumária formulado pela defesa do acusado não merece acolhimento.

A prova indiciária reclama a instauração da instância e a produção de prova sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Não é possível asseverar, de pronto, a inocorrência do delito, para se por fim antecipado à lide penal.

A matéria controvertida é fática e os elementos de convicção preliminares bastam para a deflagração da lide penal, não havendo que se falar em absolvição sumária.

Registre-se, por fim, que as demais questões levantadas em sede de defesa dizem respeito ao mérito da causa, as quais serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a instrução processual.

Assim, inexistindo causas de absolvição sumária, designo o dia 14 de novembro de 2023, às 14:15 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, cujo ato será realizado de forma HÍBRIDA, ou seja, presencialmente para o acusado e testemunhas/vítimas.

Ao Ministério Público e ao (à) Advogado (a), fica facultada a participação por videoconferência ou de forma presencial.

Intimem-se o Ministério Público e o (a) defensor (a) para que esclareçam se pretendem participar da audiência de forma virtual, devendo, neste caso, fornecer o seu respectivo endereço eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias.

O silêncio será interpretado como opção pela forma presencial.

Anoto, por oportuno, que em caso de existência de testemunha/vítima com residênciafora da sede do juízo, deverá ser feita a reserva da sala passiva localizada na Comarca de sua residência, orientando-se a pessoa a comparecer nesse local para participar da audiência na data acima (Provimento CSM nº 2644/2021).

Por fim, determino à serventia que, no cumprimento dos atos processuais, sejam observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020.

Façam-se as intimações e requisições necessárias, observando-se as formalidades legais.

Intime-se.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2023 02:15:00, 2ª Vara.
24/07/2023 20:28

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:58

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 09:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:03

Evoluída a classe de 280 para 10943
19/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 11:22

Juntada de Mandado
17/01/2023 11:22

Juntada de Mandado
09/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 11:17

Recebidos os autos
09/01/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/01/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/12/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 18:51

Expedição de Certidão.
23/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
22/12/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 12:52

Expedição de Alvará.
22/12/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 21:50

Conclusos para decisão
21/12/2022 21:50

Expedição de Certidão.
21/12/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:15

Expedição de Mandado.
21/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
21/12/2022 12:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
21/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
21/12/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 22:31

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 22:31

Juntada de Certidão
20/12/2022 22:31

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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