10/09/2025 10:35

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002493-06.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Dilma da Silva Santos - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1002493-06.2024.8.26.0223 COMARCA: GUARUJÁ APTE.: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC APDA.: DILMA DA SILVA SANTOS JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO MACHADO DA SILVA I Trata-se de recurso de apelação que, entre outros temas, versa sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" em caso envolvendo desconto indevido em benefício previdenciário por associação.

II - Os autos foram devolvidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1), nos termos do art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 deste E.

Tribunal (cf. fls. 253).

III Conforme consignado às fls. 253, em 29/05/2025, a Turma Especial Direito Privado I deste Tribunal admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) acerca da matéria ora debatida, conforme processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 Tema 59, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Passos.

Verifica-se da ementa do acórdão de admissibilidade do incidente a determinação de suspensão de todos os feitos envolvendo o tema: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (destaque não original) IV Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do referido IRDR.

V Encaminhem-se os autos ao acervo virtual (feitos sobrestados).

VI - Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Ariane dos Santos Barreto da Silva (OAB: 415675/SP) - 4º andar
25/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 12:12

Por decisão judicial
14/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:47

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/08/2025 14:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 10:47

Prazo
31/07/2025 23:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 13:48

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 13:02

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009258-95.2022.8.26.0438

Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica ...

Ingrid Sampaio Guedes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1001314-45.2025.8.26.0306

Luciano Pereira

Erick Jose Goncalves Diniz

Advogado: Luciano Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001047-38.2025.8.26.0000

Diego Gaspar Almeida Roque

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000642-85.2025.8.26.0484

Edson Aparecido Leite

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 4000210-60.2025.8.26.0081

Claudio Richardi Junior

Silvio Teixeira Adamantina LTDA

Advogado: Camila da Silva Rufino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 15:57

Exibir Processo