09/09/2025 11:03

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:16

Determinada a intimação
02/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000210-60.2025.8.26.0081/SPREQUERENTE: CLAUDIO RICHARDI JUNIORADVOGADO(A): BRENDA ESTEVES LIMA (OAB SP518531)ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB SP367606)SENTENÇAAnte o exposto, de ofício, reconheço a incompetência em razão da matéria, portanto absoluta e por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação movida por CLAUDIO RICHARDI JUNIOR contra SILVIO TEIXEIRA ADAMANTINA LTDA, nos termos do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à tabela poderá ser realizado por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&pagina=1 Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.

I.

C.
28/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010971-85.2009.8.26.0533

Laudemir Sanches

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Tadeu Gutierres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2009 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1009258-95.2022.8.26.0438

Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica ...

Ingrid Sampaio Guedes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1001314-45.2025.8.26.0306

Luciano Pereira

Erick Jose Goncalves Diniz

Advogado: Luciano Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001047-38.2025.8.26.0000

Diego Gaspar Almeida Roque

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000642-85.2025.8.26.0484

Edson Aparecido Leite

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 17:45

Exibir Processo