01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015100-81.2024.8.26.0019 - Embargos à Execução - Pagamento - Terezinha da Costa Baptista - Edison Molina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para DESCONSTITUIR os atos executivos praticados em desfavor da embargante em razão da nulidade da citação do coexecutado João Baptista.

Certifique-se nos autos da execução para que se proceda à citação válida de João Baptista, por meio de seu curador, Kleber Baptista, observando-se o devido processo legal.

Somente após a citação válida de todos os executados é que se reiniciará o prazo para pagamento ou oposição de embargos, nos termos do artigo 915, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

CONDENO o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à embargante.

Anote-se.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SILVANA NICOLETTI (OAB 338293/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
19/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:13

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
08/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 21:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002724-23.2025.8.26.0004

Aparecida Coqueiro Barbosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0004376-35.2025.8.26.9061

Adeilson Sobral

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline de Oliveira Castro Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001100-85.2022.8.26.0459

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Everton Pereira da Silva

Advogado: Luis Eduardo Morais Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 4015397-51.2025.8.26.0100

Bradesco Saude S/A

Daniel Bueno Xavier e Silva

Advogado: Walter Roberto Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 4016214-18.2025.8.26.0100

Solange de Oliveira Guimaraes 0908458185...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Patricia Forte Nardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 08:29

Exibir Processo